Quem é o responsável pela emissão do CIOT?
A responsabilidade pela emissão do CIOT depende de quem efetivamente realizará a operação de transporte. § 1º O contratante ou, quando houver, o subcontratante do TAC ou do TAC equiparado é o responsável pela emissão do CIOT, conforme art. 5º desta Resolução(RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.078, DE 24 DE MARÇO DE 2026). a) contratação direta de […]
