Evento para que o tomador possa informar ao fisco que o documento CT-e que o relaciona está em desacordo com a prestação de serviço. O autor do evento é o tomador do serviço indicado no CT-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do tomador do serviço do CT-e.
Para emitir um CT-e de desacordo siga os seguintes passos:
Pré-requisitos 1 - Ter um CT-e já emitido 2 - Ter cadastrado uma CFOP de anulação de valores 3 - Ter cadastrado uma Natureza de operação de desacordo
Menu ⇨ Tarefas ⇨ CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico ⇨ CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico
Para gerar um CTe de desacordo clique em “Novo”.
Para emissão de um CTe de desacordo, as informações inseridas deverão ser as mesmas do CTe ao qual gostaria de anular.
Aba Dados:
Informe os dados para identificação de uma nota de desacordo:
- Natureza de operação: natureza de desacordo cadastrada.
- CFOP: CFOP de anulação de valores cadastrada.
- Tipo de CT-e: “2 – CT-e de Anulação de Valores”.
- Tipo de Serviço: “0 – Normal”.
Em seguida, preencha o CTe normalmente de acordo com o CTe ao qual quer anular.
Aba Remetente:
Informe a entidade remetente do transporte.
Lembre-se, você deve preencher de acordo com o CTe ao qual quer anular.
Pré-requisitos Ter a entidade cadastrada
Aba Tomador
Caso o tomador tenha sido informado como “outro” na aba dados, preencha o campo “Tipo de documento” e informe o tomador.
Lembre-se, você deve preencher de acordo com o CTe ao qual quer anular.
Pré-requisitos Ter o tomador cadastrado
Aba Destinatário
Selecione a entidade/destinatário.
Lembre-se, você deve preencher de acordo com o CTe ao qual quer anular.
Pré-requisitos Ter o destinatário cadastrado
Aba Valores e Impostos
Preencha as informações referentes ao serviço de transporte prestado.
Lembre-se, você deve preencher de acordo com o CTe ao qual quer anular.
Aba CT-e Outros:
Preencha a “Chave de acesso do CT-e a ser anulado” e a “Data de emissão do tomador não contribuinte”.
Aba Rodoviário
Informe o RNTC e a data prevista de entrega.
Caso haja vale pedágio, clique na aba “Vale Pedágio” e preencha os dados do pedágio.
Na aba “Veículos/Motoristas”, preencha os dados do veículo e motorista.
Lembre-se, você deve preencher de acordo com o CTe ao qual quer anular.
Aba Observações Gerais
Pode-se inserir informações complementares ao CT-e.
Para assinar o CTe clique em “Salvar”.
Para transmitir o CTe clique em “Transmitir”.
Referências: Todas as imagens não referenciadas sujeitas nesta wiki são do sistema ONIX.
Referência bibliográfica:
Manual de Orientação do Contribuinte do CTe. Pág. 109. Disponível em: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=9qrRlyy61qo=. Acesso em: 03 nov. 2021.
Manual – Emissão de CT-e de desacordo – 08/2021
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