Nessas categoria estão as notas técnicas sobre NFC-e/NF-e.
Disposições Gerais O cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um procedimento que pode ser efetuado pelo próprio contribuinte até 1 (um) dia após a emissão, ou mediante solicitação por meio de processo administrativo quando não se enquadrar nesse prazo. A regulamentação abrange condições, documentos necessários e efeitos do cancelamento. Requisitos para Solicitação […]
A Reforma Tributária, originada pela Proposta de Emenda à Constituição nº45-A/2019, propõe a unificação dos tributos sobre o consumo por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), (GUERRA,2024). Este imposto é adotado em 174 dos 193 países reconhecidos pela ONU, sendo amplamente considerado o modelo mais eficiente de tributação do consumo. Originalmente implementado na
Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e Data de implantação: 1 de setembro de 2025 Visão Geral Tabela – Nova Regra Definida na NT para Atraso na Emissão da NF-e Situação Prazo de Atraso Autorização / Retorno Observações Novo limite padrão Até 7 dias cStat = 100 – Autorizado o uso da NF-e
Operação Fiscal é um novo parâmetro criado no sistema ONIX para atender às exigências da Reforma Tributária sobre Consumo (IBS e CBS).Esse campo permite que o usuário vincule uma Operação Fiscal a uma Natureza de Operação, garantindo que, ao emitir uma nota fiscal, o sistema preencha automaticamente os tributos conforme as regras da Receita Federal.
A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, foi instituída com o objetivo de modernizar e padronizar a emissão de documentos fiscais nos serviços de comunicação e telecomunicação. A partir de 1º de novembro de 2025, sua utilização torna-se obrigatória, substituindo integralmente as notas fiscais modelos 21 e 22, em ambiente
Layout campo: – Y09-40Nota Modelo 55 Data de implantação: Até 01/09/2025 VISÃO GERAL A Receita Federal atualizou as regras para emissão de notas fiscais. Essa medida tem o objetivo de padronizar as informações de cobrança e evitar inconsistências no processamento fiscal. Exemplo: Situação Data de Emissão Parcelas Data(s) de Vencimento A regra se aplica? 1
Nota técnica de implementação dos novos tributos IBS, CBS e IS nos ambientes de Homologação e Produção.
O Ato Diat 056/2024 estabeleceu os prazos para a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no estado de Santa Catarina. Com isso, os estabelecimentos que utilizam o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e PAF-ECF deverão trocar o cupom fiscal
Início da vigência da Nota Técnica: Ambiente de Teste: 01/07/2019 Ambiente de Produção: 02/09/2019 Resumo Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos: Dificultar utilização de código de segurança fraco; Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário; Descrever benefícios
