Descrição:
A rejeição 386 ocorre ao emitir uma NFC-e com um CFOP incompatível com o CSOSN informado pra a operação. Isso pode ocorrer em dois casos.
Cenário 1:
Quando o CSOSN for igual à:
- 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
- 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
- 300 – Imune;
- 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
- 900 – Outros (critério da UF).
e o CFOP informado for diferente de:
- 5.101 – Venda de produção do estabelecimento;
- 5.102 – Venda de mercadoria de terceiros;
- 5.103 – Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
- 5.104 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
- 5.115 – Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.
Cenário 2:
Quando for emitida uma NFC-e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à 500 e o CFOP informado for diferente de:
- 5.405 – Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;
- 5.656 – Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;
- 5.667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.
Regra da Sefaz:
Referência:
Nota_Tecnica_2015_002_v1_30. Pág. 20. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FACIWTc5Dso=. Acesso em: 03 nov. 2021.
Como Resolver:
Primeiramente deve-se entrar em contato com sua equipe fiscal para saber qual CSOSN deve ser utilizado para a operação que está sendo realizada, depois siga os passos a seguir para alterar o CSOSN.
1- Selecione a nota em que ocorreu o problema e clique em “Editar”.
2- Selecione o item e clique em “Editar”.
3- Ao lado da grade fiscal, clique na planilha e selecione a opção “Editar Grade Fiscal”.
4- No campo “Situação Tributária do ICMS”, selecione a opção orientada pela sua equipe fiscal.
5- Salve as alterações, valide e retransmita a nota.
Referências: Todas as imagens não referenciadas sujeitas nesta wiki são do sistema ONIX.
Manual – Rejeição 386 – 05/2019
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