A manifestação do destinatário é uma série de eventos por meio dos quais o destinatário de uma NF-e tem a possibilidade de confirmar a sua participação comercial descrita pelo emissor da Nota Fiscal. A manifestação do destinatário é composta pelos seguintes eventos:

• Ciência da emissão:
  A ciência da emissão é um evento não conclusivo que apenas registra o desejo do destinatário de fazer o download do XML da nota, isso significa que o destinatário apenas tem a ciência da emissão da NF-e mas ainda não apresentou uma manifestação em relação à operação descrita na nota.
  Contudo, caso o destinatário tenha o interesse em fazer o download do XML da NF-e, primeiro é necessário fazer a Ciência da emissão, pois o XML será liberado para download somente alguns minutos após a realização desse evento.
• Desconhecimento da operação:
  Esse evento possibilita ao destinatário da NF-e se manifestar em relação à utilização indevida da sua Inscrição Estadual ou do seu CNPJ, dessa forma protegendo o destinatário de passivos tributários referentes ao uso indevido do seu CNPJ ou Inscrição estadual.
• Confirmação da operação:
  Esse evento deve ser realizado após a conclusão da operação, expressando que a operação ocorreu conforme o descrito na NF-e. Quando a NF-e representar uma operação de circulação de mercadorias, recomenda-se que esse evento seja realizado após a entrado da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
• Operação não realizada:
  Esse evento é registrado quando, por algum motivo, a operação descrita na NF-e não foi concluída. O evento de Operação não realizada pode ser utilizada, por exemplo, quando há a devolução da mercadoria sem a entrada no estabelecimento do destinatário, quando há o sinistro da mercadoria durante o transporte ou por outros motivos.

É importante lembrar que dentre os eventos citados acima, apenas o evento de Ciência de emissão não impossibilita o cancelamento da NF-e por meio do emitente da mesma.

Manual – O que é MD- 09/2019
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