A manifestação do destinatário é realizada por meio do registro de quatro eventos:
- Confirmação da operação;
- Desconhecimento da Operação;
- Operação não Realizada;
- Ciência da Operação.
Entenda o significado e função de cada um desses eventos logo abaixo.
Evento de “Confirmação da Operação”
O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da
mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).
Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da
Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da “Confirmação da operação”.
O registro deste evento disponibiliza ao destinatário da NF-e todos os documentos fiscais previstos
na NT 2014.002.
Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente
impedida de cancelar a NF-e.
Evento de “Desconhecimento da Operação”
O evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu
desconhecimento de uma determinada operação.
Evento de “Operação não Realizada”
Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com recusa
de recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a emissão de uma Nota
Fiscal de devolução.
Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário,
permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.
O registro deste evento disponibiliza ao destinatário da NF-e todos os documentos fiscais previstos
na NT 2014.002.
Evento de “Ciência da Emissão” (Ciência da operação)
Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu
CNPJ ou CPF, mas não possui ainda elementos suficientes para apresentar a sua manifestação
conclusiva sobre a operação citada.
O evento de “Ciência da Emissão” é opcional, pois o contribuinte pode registrar diretamente os
eventos de manifestação final (confirmação da operação, desconhecimento da operação ou
operação não realizada).
O registro deste evento disponibiliza ao destinatário da NF-e todos os documentos fiscais previstos
na NT 2014.002.
As NF-e com evento “Ciência da Emissão” deverão ter a manifestação final do destinatário declarada
(registro do evento de Confirmação da Operação ou Desconhecimento da Operação ou Operação
não Realizada) no prazo máximo de 180 dias contados da data de autorização da NF-e, nos casos de
obrigatoriedade previstos no Ajuste SINIEF 07/05.
Sobre a mudança da Manifestação do Destinatário
O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento
da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo:
o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar
uma operação que havia desconhecido inicialmente.
O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não
cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.
Prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário
O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido,
contados a partir da data de autorização da NF-e, estas mudanças são aplicadas na Nota Técnica 2020.001 versão 1.40, conforme apresenta a tabela abaixo:
Como consultar os eventos de manifestação do destinatário no sistema ONIX – Gestão Empresarial
Siga os seguintes passos:
Menu ⇨ Tarefas ⇨ Manifestação do Destinatário Web ⇨ Manifestação do Destinatário Web – NFe
Selecione a nota que deseja consultar os eventos da NF-e
Para verificar os eventos clique no botão “Consultar Eventos”
Após isso iram ser informados todos os eventos que ocorreram na NF-e
Como consultar os eventos de manifestação do destinatário no sistema web, Softniels – MDe
Acesse: https://mde.softniels.com/mde/
Selecione a aba “NF-e”
Após isso selecione a NF-e que deseja consultar os eventos
Para verificar os eventos clique no botão “
”
Após isso iram ser informados todos os eventos que ocorreram na NF-e
Referências: Todas as imagens não referenciadas sujeitas nesta wiki são do sistema ONIX.
Manual – Eventos da Manifestação do Destinatário – 08/2022
Dúvidas ou Sugestões: suporte@softniels.com.br
