O FUST refere-se ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, uma taxa obrigatória aplicada às empresas de telecomunicações.
Embora o preenchimento seja opcional na NFCom, sua finalidade é financiar a expansão dos serviços de telecomunicações para áreas de baixa renda, escolas públicas e comunidades carentes.
Campos e Cálculos:
| Campo | Descrição | Fórmula/Valor |
|---|---|---|
| FUST – Valor da Base de Cálculo | Define o valor sobre o qual o percentual será aplicado. Pode considerar o valor total do serviço ou o valor com redução, conforme o caso. | valor do serviço ou valor com redução |
| Percentual (pFUST) | Percentual aplicado sobre a base de cálculo. | 0 (preenchimento inicial padrão) |
| Valor a Recolher (vFUST) | Resultado da aplicação do percentual sobre a base de cálculo. | vFUST = vBC × pFUST |
🔹 FUNTTEL – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
O FUNTTEL é uma contribuição obrigatória destinada a financiar o desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações.
Assim como o FUST, deve ser declarado na NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica), ainda que o recolhimento seja efetuado separadamente.
Campos e Cálculos:
| Campo | Descrição | Fórmula/Valor |
|---|---|---|
| vBC | Valor da base de cálculo do FUNTTEL. | 0 (valor inicial padrão) |
| pFUNTTEL | Percentual aplicado sobre a base de cálculo. | 0 (preenchimento inicial padrão) |
| vFUNTTEL | Valor do FUNTTEL a recolher. | vFUNTTEL = vBC × pFUNTTEL |
🔹 Retenções Tributárias (retTrib)
No grupo de retenções tributárias vinculadas à NFCom, podem ser declarados os valores de tributos retidos na fonte, quando aplicável.
Campos:
| Campo | Descrição | Valor Inicial |
|---|---|---|
| vRetPIS | Valor retido de PIS. | 0 |
| vRetCOFINS | Valor retido de COFINS. | 0 |
| vRetCSLL | Valor retido de CSLL. | 0 |
| vBCIRRF | Base de cálculo do IRRF. | 0 |
| vIRRF | Valor do IRRF retido. | 0 |
📘 Observação:
- O preenchimento dos campos de FUST e FUNTTEL é opcional, mas recomendado para empresas que atuam no setor de telecomunicações, a fim de manter a conformidade fiscal e regulatória.