O desacordo do CT-e é um recurso que permite ao tomador do serviço informar à SEFAZ e à transportadora emitente que os dados do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) não correspondem ao serviço realmente prestado.
Essa funcionalidade deve ser utilizada somente quando o erro não puder ser corrigido por meio de uma Carta de Correção, servindo como uma forma oficial de registrar a discordância das informações do documento.
Como gerar o evento de serviço em desacordo ?
1- Primeiramente, acesse o Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico – Prestação de Serviço em Desacordo
2- Selecione a opção Login Por Certificado Digital (Tomador Pessoa Jurídica)
3- Selecione o Certificado Digital instalado na sua máquina e clique em OK
4- Preencha as informações solicitadas nos campos a seguir e clique em Registra:
5- Na tela que se abre, realize o procedimento descrito no passo a passo da Orientações para configuração (HTML)
Orientações para Configuração:
Download do Software
- Acesse: https://openwebstart.com/download/
- Baixe a versão correspondente ao seu sistema operacional (Windows, macOS ou Linux)
Instalação
- Seleção de Idioma: Escolha o idioma (inglês ou alemão) e clique em “OK”.
- Início da Instalação: Clique em “Next”.
- Aceite dos Termos: Marque “I accept the agreement” e clique em “Next”.
- Modo de Instalação: Selecione “For the current user only” se não for administrador da máquina.
Se estiver utilizando um computador compartilhado em uma organização, considere solicitar ao administrador que realize a instalação. - Diretório de Instalação: Escolha o local de instalação e clique em “Next”.
- Associação de Arquivos: Mantenha “*.jnlpx” selecionado e clique em “Next”.
- Finalização: Clique em “Finish”.
6- Após a instalação retorne na ao site e selecione a opção Assinar com Nova tecnologia.
7- O download iniciará automaticamente. Ao finalizar, execute o arquivo baixado.
8- Após a execução do Assinador Digital, aguarde o carregamento.
9- Concluído o carregamento e confirmação da assinatura, você já pode consultar o registro do Evento no Site da SEFAZ.
Para Consultar o Registro Evento
1- O evento de Recusa poderá ser confirmado através da consulta realizada no portal do CT-e informando a chave de acesso do mesmo, clicando na aba “Situação Atual”.
