Objetivo
Esta funcionalidade permite configurar e controlar a retenção de impostos aplicada nos documentos fiscais emitidos pelo sistema, garantindo conformidade com a legislação vigente e evitando inconsistências fiscais.
As configurações impactam diretamente o cálculo automático de impostos como IRRF, INSS, SEST e SENAT, conforme o tipo de operação, serviço e enquadramento do contribuinte.
⚠️ Importante: Todas as informações devem ser conferidas e validadas junto à contabilidade da empresa.
Caminho no sistema
Manutenção > Fiscal > Configuração dos parâmetros para retenção de impostos
Nesta tela é possível definir os parâmetros gerais e as tabelas de retenção utilizadas pelo sistema.
Abas disponíveis
A tela é dividida em abas, cada uma correspondente a um imposto específico:
- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
- INSS – Contribuição Previdenciária
- SEST – Serviço Social do Transporte
- SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Aba IRRF
Nesta aba são definidos os parâmetros para retenção do IRRF.
Campos principais
- Reter IRRF
Define se o sistema irá efetuar a retenção do IRRF.
Opções: Sim ou Não. - Dia vencimento IRRF
Informe o dia do mês para vencimento do recolhimento do IRRF. - Valor de isenção previdenciária maior de 65 anos para IRRF
Campo destinado à configuração do valor de isenção aplicável a contribuintes com mais de 65 anos, conforme legislação. - Valor de dedução por dependente do IRRF
Informe o valor de dedução por dependente, utilizado no cálculo do imposto.
Tabela de retenção do IRRF
Nesta seção devem ser cadastradas as faixas de tributação do IRRF.
Colunas da tabela
- Valor mínimo – Valor inicial da faixa de tributação
- Valor máximo – Valor final da faixa de tributação
- Alíquota – Percentual de imposto aplicado
- Dedução – Valor de dedução correspondente à faixa
- Início da vigência – Data inicial de validade da faixa
- Fim da vigência – Data final de validade da faixa
📝 O sistema utilizará automaticamente a faixa correspondente conforme o valor do documento e a data de vigência.
Aba INSS
Nesta aba são configurados os parâmetros relacionados à retenção de INSS sobre serviços.
Campos disponíveis
- Reter INSS
Define se o sistema irá efetuar a retenção de INSS nos documentos fiscais.
Opções: Sim ou Não. - Alíquota INSS
Informe a alíquota de INSS que será aplicada para retenção, conforme orientação contábil e legislação vigente. - Dia vencimento INSS
Dia do mês definido para o vencimento do recolhimento do INSS retido.
⚠️ A retenção de INSS depende do tipo de serviço prestado e do enquadramento do prestador. Sempre valide essas informações com a contabilidade antes de habilitar.
Aba SEST
Esta aba é destinada à configuração da retenção do SEST – Serviço Social do Transporte.
Campos disponíveis
- Reter SEST
Define se o sistema irá realizar a retenção do SEST. - Alíquota SEST
Informe a alíquota aplicável para retenção do SEST. - Dia vencimento SEST
Dia do mês para vencimento do recolhimento do SEST.
Essa retenção é aplicada, em geral, a empresas do setor de transporte.
Aba SENAT
Esta aba é destinada à configuração da retenção do SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
Campos disponíveis
- Reter SENAT
Define se o sistema irá realizar a retenção do SENAT. - Alíquota SENAT
Informe a alíquota aplicável para retenção do SENAT. - Dia vencimento SENAT
Dia do mês para vencimento do recolhimento do SENAT.
Assim como o SEST, o SENAT é normalmente aplicado a empresas enquadradas no segmento de transporte.
Boas práticas
- Sempre valide as tabelas de retenção com a contabilidade.
- Mantenha as datas de vigência atualizadas para evitar cálculos incorretos.
- Após qualquer alteração, realize testes de emissão de documentos fiscais.
- Alterações indevidas podem gerar divergências fiscais e retrabalho.
Considerações finais
A correta configuração da retenção de impostos é essencial para:
- Cumprimento das obrigações fiscais
- Evitar autuações
- Garantir cálculos corretos nos documentos fiscais
Em caso de dúvidas, procure o suporte técnico ou a contabilidade responsável.