Início da vigência da Nota Técnica:
Ambiente de Teste: 01/07/2019
Ambiente de Produção: 02/09/2019
Resumo
Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:
- Dificultar utilização de código de segurança fraco;
- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.
Ambiente:
ONIX versão Setembro 2019 – 1.2.134.0
Dúvida
A Qual regime de tributação será aplicado a nota técnica?
Todos os regimes, normais e simples.
Qual regime de tributação que será implementado o código de benefício fiscal?
Empresas do regime normal (Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado).
O que deve ser parametrizado?
- Atualizar o sistema para versão de setembro de 2019.
- Atualizar os esquemas XML.
- Importar tabela de Benefício fiscal conforme o estado.
- Adicionar ao item o código de benefício fiscal e se houver o código de desoneração.
Quais os itens que precisam do código de benefício fiscal?
- Todos os itens que se beneficiam de algum tipo de isenção de ICMS.
- Todos os itens que serão faturados com código ICMS.
Quais os itens que precisam do código de benefício fiscal?
Todos os itens a serem faturados com código de situação tributária do ICMS: [20, 30,40,41,50,51,70 e 90]
Como tratar as rejeições da nota técnica.
- 305 Rejeição: Destinatário bloqueado na UF
- 306 Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF
- 922 Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4
- 923 Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior
- 924 Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado.
- 925 Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário
- 926 Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil.
- 927 Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial.
- 928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]
- 929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
- 930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]
- 931 Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn]
- 932 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
- 933 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
- 934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]
- 935 Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)
- 936 Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ
Qualquer dúvida entre em contato com o Suporte Softniels.
