Pré-requisitos
O que é Base de Cálculo?

Alíquota é a porcentagem que será aplicada sobre a Base de Cálculo para definir o valor do imposto. O valor da alíquota é definido pelos estados conforme o tipo da transação (dentro do estado, fora do estado ou exportação).

Manual – O que é Alíquota? – 04/2019
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