Para que os campos referentes ao IBS e à CBS sejam habilitados na emissão de NCF-e, é necessário que o parâmetro IVA esteja devidamente habilitado. Somente após essa configuração o sistema passará a considerar as regras da Reforma Tributária durante a emissão dos documentos fiscais.
Pré-requisitos
Parâmetros IVA configurados e parâmetros IBS/CBS habilitados
Parametrização para NCF-e
Para realizar a configuração dos parâmetros de IBS/CBS no NF-e, siga os passos abaixo:
Acesse o menu: Manutenção > Fiscal > Parâmetros IVA
Selecione o estabelecimento que deseja configurar e clique em Alterar.
Acesse a aba NCF-e.
Configuração da Base de Cálculo
Na aba NCF-e, o sistema apresenta as opções que definem a composição da base de cálculo utilizada para o cálculo do IBS e da CBS.
Caso a sua contabilidade informe que os valores de ICMS, PIS e COFINS devem ser excluídos da base de cálculo do IBS e da CBS, marque os respectivos check boxes disponíveis na tela.
Atenção: A definição da base de cálculo deve sempre ser validada junto à contabilidade da empresa, pois pode variar conforme o enquadramento tributário e a interpretação da legislação aplicável.
Após preencher todas as informações e validar os dados com a contabilidade clique em Salvar.
Como o sistema define a tributação aplicada para cada item na NCFe?
Saiba mais em: Funcionamento automático do preenchimento do CST e o cClasTrib para NFe e NFCe