📘 Cálculo do ICMS ST com Redução de Base de Cálculo

📌 O que é ICMS ST?

O ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) é um regime onde o imposto devido nas operações futuras é recolhido antecipadamente por um único contribuinte (normalmente o fabricante ou o primeiro da cadeia).

Ou seja: o imposto das próximas vendas já é pago antes.

Em alguns produtos, a legislação permite redução da base de cálculo do ICMS-ST, diminuindo o valor final do imposto a pagar.

🧮 Como calcular o ICMS-ST com Redução de Base

O cálculo acontece em etapas.

✅ 1º Passo – Encontrar a Base de Cálculo do ICMS-ST

Primeiro, precisamos montar o valor base da operação:

Base Inicial =

  • Valor do produto
  • (+) Frete
  • (+) Seguro
  • (+) Outras despesas acessórias
  • (-) Descontos incondicionais

👉 Esse é o valor da operação própria.

✅ 2º Passo – Aplicar o MVA (Margem de Valor Agregado)

A legislação determina um percentual chamado MVA (Margem de Valor Agregado), que simula o preço final que o produto terá no varejo.

Base de Cálculo ST integral = Base Inicial × (1 + MVA)

Exemplo:
Se o MVA for 40%:

Base de Cálculo ST integral = Base Inicial × 1,40

✅ 3º Passo – Aplicar o percentual de redução

Alguns produtos possuem benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS-ST, previsto em legislação estadual (ex: Convênios ICMS, RICMS do estado, etc).

O valor encontrado da Base de Cálculo ST integral deve ser diminuído do percentual de redução permitido pela legislação:

Base de Cálculo ST reduzida = Base de Cálculo ST integral - (Base de Cálculo ST integral X Percentual de Redução)

✅ 4º Passo – Aplicar da alíquota interna

Depois de calcular a Base de Cálculo ST Reduzida, precisamos aplicar a alíquota interna do ICMS do estado de destino.

📌 Atenção:
Na Substituição Tributária sempre utilizamos a alíquota interna da UF de destino, conforme determina a Lei Complementar 87/1996 e o RICMS do estado envolvido.

ICMS ST Débito (ICMS ST INTERNO) = Base de Cálculo ST reduzida X Percentual da Alíquota interna da UF de destino

💰 Ajustando pelo valor já cobrado na origem

Em algumas situações, parte do imposto já foi recolhida anteriormente.

Então precisamos calcular o valor efetivamente devido.

✅ 5º Passo – Calcular o valor do ICMS com redução sobre a operação na alíquota interestadual

Pegamos novamente o valor Base Inicial e deduzimos o perceltual de redução da operação 

 ICMS próprio reduzido ( ICMS ST INTERESTADUAL) = (Base Inicial -(Base Inicial X Percentual de Redução)) X Alíquota Interestadual das UF envolvidas

✅ 6º Passo – Determinar o valor final do ICMS-ST a pagar

Agora fazemos:

ICMS ST Final = ICMS ST Débito (ICMS ST INTERNO) - ICMS próprio reduzido ( ICMS ST INTERESTADUAL)

👉 Esse é o valor efetivo de ICMS-ST que deverá ser recolhido.

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