Emissão de CT | e de Substituição

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) de Substituição é um documento fiscal eletrônico utilizado no transporte de mercadorias em substituição ao Conhecimento de Transporte Eletrônico original. Ele é utilizado quando há a necessidade de substituir um CTe original por algum motivo, como correções de informações, ajustes fiscais, entre outros.

Embora o termo substituição possa levar a entender que há a possibilidade de substituir por completo o CTe anterior, isso não é a realidade. No CTe de substituição, não é possível alterar elementos como:

Remetente e destinatário da operação. Ou seja, eles devem ser os mesmos do CTe substituído;
Não é possível inserir CNPJ de um novo pagador sem que a raiz dele tenha relação com algum dos envolvidos anteriormente na operação a ser corrigida;
Não é possível inserir ou excluir NFes ao emitir o CTe de substituição.
Não é possível alterar a UF de início e UF final do transporte.

Atenção

Para emitir o CTe de substituição, é apenas necessário que o tomador do serviço lance um evento de Prestação de Serviço em Desacordo.

Como emitir o CT-e de Substituição:

Menu ⇨ Tarefas ⇨ Transporte ⇨ Conhecimento de transporte eletrônico -CT-e.

1- Clique em “Novo” e em novo CT-e

2- Na aba Dados, Informe:

O tipo de CT-e deve ser: ” 3 – CT-e Substituto”.
Confira se as demais informações estão corretas. Caso seja necessário, confirme as informações a serem preenchidas com sua contabilidade.

3- Na aba remetente, preencha as seguintes informações:

Informe o remetente do CT-e.

No campo “Informações” selecione o tipo do documento fiscal como “NF-e”.

Na aba do documento fiscal, clique em “Incluir” para referenciar a NF-e que havia sido referenciada no CT-e que será substituído.

Informe a chave de acesso e o PIN da NF-e.

4- Na aba tomador, verifique se as informações do tomador estão corretas.

5– Na aba Expedidor, verifique ou informe se as informações estão corretas.

6– Na aba Recebedor, verifique ou informe se as informações estão corretas.

7- Na aba Destinatário, informe o destinatário do CT-e.

8- Na aba valores e impostos, preencha as seguintes informações:

Clique em inserir para adicionar o serviço prestado.

Selecione o nome o e valor do serviço prestado. Caso seja necessário, confirme as informações a serem preenchidas com sua contabilidade.

Preencha as informações sobre o ICMS. Caso seja necessário, confirme as informações a serem preenchidas com sua contabilidade.

Se necessário, preencha as informações sobre o ICMS interestadual. Caso seja necessário, confirme as informações a serem preenchidas com sua contabilidade.

10- Clique na aba “CT-e Normal”,

Preencha as seguintes informações:
- Valor total da mercadoria;

Clique em incluir para preencher as informações referentes à carga.
- Preencha:
  - Código da unidade de medida;
  - Tipo da medida;
  - Quantidade;
  - Valor da carga para efeitos de averbação.

Clique na aba Cobrança.
- Informe a condição de pagamento;
- Clique em incluir duplicata;

Preencha:
- Forma de pagamento;
- Número;
- Parcela;
- Data de vencimento;
- Valor.

11- Na aba “CT-e Outros”, preencha as seguintes informações:

Chave de acesso do CT-e a ser substituído.
Se o tomador é ou não contribuinte de ICMS.

12- Na aba rodoviário, preencha as seguintes informações:

Preencha as informações referentes ao RTNRC, data prevista de entrega e CIOT.

Caso haja vale pedágio, clique na aba “Vale pedágio” e clique em “Incluir”.

Na aba Veículo/Motorista insira os dados sobre o veículo e o motorista.
- Clique em “Incluir” para informar os dados do veículo.

Informe os dados do veículo (os campos em amarelo são de preenchimento obrigatório). Caso o veículo já tenha sido cadastrado, clique na lupa ao lado do campo “Nome” e selecione o veículo.

Clique em “Incluir” para informar o motorista.

Selecione o motorista e clique em salvar.

13- Na aba Observações Gerais, justifique a substituição informando a seguinte mensagem “Este documento substitui o CT-e número …, de … (data), em virtude de …. (descrever o erro)”.