Layout campo: –  Y09-40
Nota Modelo 55

Data de implantação: Até 01/09/2025

VISÃO GERAL 

A Receita Federal atualizou as regras para emissão de notas fiscais.

• Quando for informado apenas um título de cobrança (parcela) e a data de vencimento coincidir com a data de emissão da nota, a nota será rejeitada.
• Em casos de pagamento à vista, é obrigatório não informar dados de cobrança.

Essa medida tem o objetivo de padronizar as informações de cobrança e evitar inconsistências no processamento fiscal.

Exemplo: 

Situação	Data de Emissão	Parcelas	Data(s) de Vencimento	A regra se aplica?
1 parcela, vencimento no mesmo dia	25/08/2025	1	25/08/2025	✅ Sim
1 parcela, vencimento em outro dia	25/08/2025	1	30/08/2025	❌ Não
2 ou mais parcelas	25/08/2025	2	25/08/2025 e 25/09/2025	❌ Não

PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO

• Setembro de 2025: Início da implantação no ambiente de produção.

O QUE ISSO MUDA NA PRÁTICA?

Ao escolher condição À Vista:

• Não preencher nenhum campo em Dados de Cobrança (Grupo de Parcelas).

Se já preencheu:

• Excluir todas as parcelas/títulos antes de transmitir.

Se a venda for a prazo:

• Utilizar condição de pagamento A Prazo e preencher o Grupo de Parcelas normalmente.

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

1. Posso lançar um único título com vencimento igual à emissão para simular à vista?
Não. Para À Vista, o Grupo de Parcelas deve ficar sem preencher.

2. E se o cliente pagou via boleto, mas já quitou no ato?
Trate como À Vista e não preencha parcelas.

3. A rejeição bloqueia a numeração?
A nota não é autorizada; após corrigir (limpar parcelas), reenviar normalmente.

Importante: Esta validação visa padronizar o tratamento de pagamento à vista e evitar rejeições pela Receita Federal, garantindo conformidade fiscal e fluidez no faturamento.