Descrição:

A rejeição 699 ocorre quando o percentual de ICMS para a UF de destino não corresponde ao valor estabelecido para o ano da emissão da NF-e.

A partir do ano de 2019 o percentual de ICMS para a UF de destino é de 100%, contudo, nas operações que não sejam de finalidade  de emissão normal, deve-se utilizar a alíquota estabelecida para o ano de emissão da nota referenciada:

40% para 2016;
60% para 2017;
80% para 2018;
100% a partir de 2019.

Regra da Sefaz:

Referência:
Nota_Tecnica_2017_002_v1_00. Pág. 5. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=laJqZaU2WeA=. Acesso em: 03 nov. 2021.

Como resolver:

1- Selecione a nota em que ocorreu o problema e clique em “Editar”.

2- Selecione o item e clique em “Editar”.

3- Clique em “Tributos”, depois clique em ICMS interestadual.

4- Corrija o valor do “Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual”.

5- Salve as alterações.

6- Clique em validar.

7- Transmita a nota.

Referências: Todas as imagens não referenciadas sujeitas nesta wiki são do sistema ONIX.

Manual – Rejeição 699 – 08/2019
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