Como calcular o Piso Mínimo do Frete?

Para calcular o valor mínimo do frete a ser praticado em uma operação de transporte rodoviário remunerado:

Defina o tipo de carga
Consulte o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020 e identifique o tipo de carga transportada:
- Granel sólido
- Granel líquido
- Frigorificada
- Perigosa
- Neogranel
- Conteinerizada
- Geral
Identifique a quantidade de eixos
Verifique quantos eixos carregados tem o conjunto veicular (ex.: 3, 4, 5 eixos etc.).
Escolha a tabela correta da ANTT
- TABELA A – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO
- TABELA B – OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS
- TABELA C – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
- TABELA D – OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO
Localize os coeficientes
Na tabela escolhida, encontre os valores de:
- CCD = Custo de Deslocamento (R$/km)
- CC = Custo de Carga e Descarga (R$/viagem)
Verifique a distância total da viagem
Use a distância contratada (em km) entre origem e destino.
Calcule o piso mínimo de frete
Use a fórmula: PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTANCIA x CCD) + CC

O valor obtido é o mínimo legal. As partes podem negociar valores acima desse piso.
Pedágios devem ser acrescidos ao valor final do frete (Lei nº 10.209/2001).
Tributos e despesas (IR, INSS, ICMS, lucro etc.) não estão incluídos no piso e devem ser considerados conforme o perfil do transportador.
Operações de transporte de alto desempenho utilizam coeficientes próprios (Tabelas C e D).

Cálculo: (400×2,10)+350=1.190,00(400 \times 2,10) + 350 = 1.190,00(400×2,10)+350=1.190,00

➡️ Piso mínimo do frete: R$ 1.190,00

Lei nº 13.703/2018 – Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete
Resolução ANTT nº 5.867/2020 – Regulamenta a lei e define as tabelas de coeficientes
Lei nº 10.209/2001 – Dispõe sobre o vale-pedágio obrigatório