O SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), é um dos programas de escrituração da Receita Federal que determina informações tributáveis/fisco, como IPI e ICMS, do estabelecimento, e envia para a receita fazer a fiscalização dos órgão reguladores em relação à sua contribuição tributária.
O SPED Fiscal possui 10 blocos para envio de informações, cada uma se distingue entre si. Eles são:
Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências;
- Documento utilizado para a Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária.
Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS;
- Documento de obrigatoriedade da escrituração com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI);
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Documento utilizado para apresentar informações dos movimentos completos de notas fiscais de entrada, saída, redução Z e guias de recolhimento conforme as espécies dos documentos.
Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS);
- Documento utilizado para apresentar dados relativos à emissão ou ao recebimento de documentos fiscais que acobertam as prestações de serviços de comunicação, transporte intermunicipal e/ou interestadual.
Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI;
- Documento utilizado para registros dos dados relativos à apuração do ICMS e do IPI.
Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
- Documento utilizado para prestar informações sobre o CIAP, como o valor das parcelas, o percentual, a origem do crédito e todas demais informações para finalização do CIAP (Controle de Crédito do Ativo Permanente).
Bloco H: Inventário Físico;
- Documento utilizado para posição anual do estoque, com as tributações, o fisco e valores de venda.
Bloco K: Controle da Produção e do Estoque;
- Documento utilizado para posição mensal, do estoque final em quantidade, escriturado do período de apuração.
Bloco 1: Outras Informações;
- Documento utilizado para apresentar informações oriundas dos movimentos completos de notas fiscais de saída, exigidas pelo Fisco.
Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital.
- Documento utilizado para informar os totais de registros, encerramento do arquivo digital e, serve como forma de controle para batimentos e verificações.
Manual – Quais são os blocos do SPED Fiscal? – 01/2022
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